Comissão da Mulher Advogada no Piauí inicia ações em 2016

O provimento nº 164/2015 do Conselho Federal da OAB cria o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, a ser regulamentado pela Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesse plano ficaram instituídas diretrizes, com o fito de fortalecer os direitos humanos da mulher.

O aludido Provimento é resultado de muitos requerimentos por parte das profissionais desse setor que há anos vem tentando lutar pela igualdade de gênero e da incansável luta da Comissão Nacional da Mulher Advogada, que foi capitaneada até dezembro de 2016 pela renomada Professora e Advogada Fernanda Marinela, hoje presidente da Seccional de Alagoas.

As regras do Provimento acima citado entraram em vigor a partir deste ano, e as seccionais terão até janeiro de 2017 para adequar suas estruturas administrativas e atender as exigências.

O ano de 2016 foi determinado o ANO DA MULHER ADVOGADA e ainda muito precisará ser feito para cumprimento dessa missão.

Em 19/01/2016 a Comissão da Mulher Advogada do Piauí visitou a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Melissa Pessoa, para discutir temas ligados à campanha “Justiça pela Paz em Casa” (um evento realizado pelo TJ-PI em prol do combate a violência doméstica) e apresentou pleitos da Instituição em prol da mulher advogada.

Em 12/02/2016 a Comissão também, junto com a Presidência da OAB/PI solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado, através de requerimento oficial, várias medidas que concedam garantias e prioridades às mulheres gestantes ou lactantes.

Sob o comando da presidente, Dra. Eduarda Mourão, também conselheira federal eleita para o triênio 2016/2018, a Comissão se coloca sempre à disposição para firmar parcerias e dar efetividade aos trabalhos relacionados à matéria.

Com o fortalecimento dos direitos humanos, a defesa das prerrogativas das mulheres advogadas, a educação jurídica e outros temas de proteção a mulher, serão prioridades. É necessário elaborar propostas que apoiem a mulher no exercício da advocacia integral com a implementação de condições diferenciadas nos serviços prestados pela Caixa de Assistência dos Advogados e, de certa forma, fortalecer a figura da mulher na sociedade brasileira.

A promoção de diálogo com o judiciário, visando humanizar as estruturas judiciárias, bem como com órgãos/instituições públicas, voltadas às advogadas, a valorização do trabalho da mulher, dentre outras formas de tratar dessa valorização, será o foco do trabalho da comissão constantemente.

O Provimento dever se colocado em prática e deverá ser uma luta de todas, eis que trata-se de uma grande conquista das mulheres advogadas, reconhecimento da luta classista, da força da mulher, do vigor diário, das lutas e inúmeras reivindicações, agora conquistadas.

Viva a mulher advogada!

Noélia Sampaio - Advogada e Membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PI